Questão comentada · Direito Penal

Questão 61 — OAB XVI

Direito PenalFGV2015OAB

Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso.

Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.

  1. AA extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.
  2. BA extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.
  3. CA extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.
  4. DA extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A data de 2016 só estaria certa se o prazo fosse de 6 anos, mas o cálculo correto é outro. A pena de 4 anos prescreve em 8 anos (art. 109, IV, do CP). A reincidência aumenta esse prazo em 1/3, para 10 anos e 8 meses (art. 110). A menoridade relativa o reduz pela metade, para 5 anos e 4 meses (art. 115). Contados de 20/07/2010, o prazo termina em 20/11/2015.

Pegadinha: Ignora a combinação do aumento da reincidência com a redução da menoridade.
arts. 109, IV, 110 e 115, CP
B
Errada

O prazo de 4 anos corresponderia a aplicar só a redução pela metade sobre 8 anos, esquecendo o aumento de 1/3 pela reincidência (art. 110 do CP). Esse aumento é obrigatório na prescrição da pretensão executória.

Pegadinha: Esquece o acréscimo de 1/3 pela reincidência.
arts. 110 e 115, CP
C
Errada

O prazo de 12 anos não tem base para pena de 4 anos (art. 109, IV, do CP: 8 anos). A alternativa também ignora a redução pela metade para o agente menor de 21 anos ao tempo do crime (art. 115).

arts. 109, IV, e 115, CP
D
Correta

Pena aplicada de 4 anos dá prazo de 8 anos (art. 109, IV, do CP). Somado 1/3 pela reincidência (art. 110), chega-se a 10 anos e 8 meses. Reduzido pela metade porque Felipe era menor de 21 ao tempo do crime (art. 115), o prazo fica em 5 anos e 4 meses. O termo inicial é 20/07/2010, data do trânsito em julgado para a acusação, que aqui coincidiu com o da defesa (art. 112, I; Tema 788 da Repercussão Geral do STF). Como Felipe nunca foi preso, não houve interrupção, e a prescrição se dá em 20/11/2015.

arts. 109, IV, 110, 112, I, e 115, CPTema 788

Para aprofundar

Tema 788 do STF

Doutrina Essencial (Direito Penal): Prescrição: Espécies, Cálculo, Marcos Interruptivos, Suspensão e Prescrição da Multa

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.