Questão comentada · Direito Penal
Questão 62 — OAB XVI
Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.
Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a situação jurídica de Carlos.
- ACarlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
- BCarlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
- CCarlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
- DCarlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.
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Comentário de cada alternativa
O ataque de um animal sem comando humano não é "agressão injusta", que exige conduta humana. Por isso a situação é de estado de necessidade (art. 24 do CP), e não de legítima defesa. Além disso, a morte de Leandro também está acobertada pela justificante.
Pegadinha: Trata o ataque espontâneo de animal como agressão injusta.Carlos agiu em estado de necessidade, mas a alternativa erra ao dizer que ele responde pela morte de Leandro. Ele visava o cão e, por acidente na execução, atingiu uma pessoa: é resultado diverso do pretendido (art. 74 do CP), punível só a título de culpa. Como o enunciado afasta qualquer descuido, não há crime.
Pegadinha: Acerta a excludente, mas imputa a morte a Carlos mesmo sem dolo ou culpa.O pitbull, que fugiu sem comando de ninguém, criou perigo atual para a criança, e Carlos não tinha outro modo de evitá-lo: é estado de necessidade (art. 24 do CP), que torna lícito o disparo contra o animal. O tiro ricocheteou e atingiu Leandro, pessoa que Carlos não visava. Como o alvo era um animal e o atingido foi uma pessoa, há resultado diverso do pretendido (art. 74 do CP), pelo qual o agente só responde por culpa, se prevista. O enunciado afasta qualquer descuido, então não há dolo nem culpa, e Carlos não responde pela morte.
Estado de necessidade putativo é o imaginado por erro (art. 20, §1º, do CP). Aqui o perigo era real, porque o cão de fato atacava a criança. Trata-se de estado de necessidade real.
Pegadinha: Usa a figura putativa para um perigo que realmente existia.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Ilicitude: Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de Direito, Consentimento e Excesso
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