Questão comentada · Direito Penal
Questão 64 — OAB XVI
Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a morte, retornando ao local de origem sem ser notada. No dia seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada.
Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de
- Ahomicídio culposo.
- Bhomicídio doloso simples.
- Cinfanticídio.
- Dhomicídio doloso qualificado.
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Comentário de cada alternativa
Paloma agiu com dolo de matar, então não há homicídio culposo. O equívoco foi apenas quanto à identidade da vítima (error in persona), o que não afasta o dolo.
No erro sobre a pessoa, consideram-se as condições da vítima pretendida, isto é, o próprio filho (art. 20, §3º, do CP). Somadas ao estado puerperal logo após o parto, essas condições configuram infanticídio, e não homicídio.
Pegadinha: Considera a vítima real em vez da virtual, contrariando o art. 20, §3º.Paloma, sob influência do estado puerperal e logo após o parto, quis matar o próprio filho e por engano matou outro recém-nascido. No error in persona, o crime é avaliado pelas qualidades da vítima que ela pretendia atingir (art. 20, §3º, do CP). Por isso responde por infanticídio (art. 123).
O fato não configura homicídio, e sim o tipo especial do infanticídio, determinado pelas condições da vítima virtual e pelo estado puerperal (arts. 20, §3º, e 123 do CP). Por isso as qualificadoras do homicídio não se aplicam.
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