Questão comentada · Direito Penal
Questão 51 — DPU 2015 · CEBRASPE
Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.
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Comentário
Certo. A desistência voluntária (art. 15, CP) exige que o abandono da execução seja voluntário, isto é, sem coação, mas não que seja espontâneo. A ideia pode ter partido de terceiro, como um conselho ou pedido da vítima, desde que o agente tenha optado livremente por não prosseguir. O agente responde apenas pelos atos já praticados.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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