Questão comentada · Direito Penal
Questão 52 — DPU 2015 · CEBRASPE
No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de um resultado naturalístico, respondendo cada um, nesse caso, na medida de suas culpabilidades.
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Comentário
Errado. O direito penal brasileiro não admite compensação de culpas: a culpa de um não anula nem reduz a responsabilidade penal do outro. Quando duas pessoas concorrem culposamente para o resultado, há concorrência de culpas, e cada uma responde pelo crime culposo. A culpa concorrente da vítima pode, no máximo, influenciar a dosimetria (art. 59, CP). A pegadinha é chamar a concorrência de culpas de "compensação".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade
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