Questão comentada · Direito Penal
Questão 27 — PF 2013 · CEBRASPE
No arrependimento eficaz, é irrelevante que o agente proceda virtutis amore ou formidine poence, ou por motivos subalternos, egoísticos, desde que não tenha sido obstado por causas exteriores independentes de sua vontade.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. O arrependimento eficaz (art. 15 do CP) exige voluntariedade, e não espontaneidade: basta que o agente, livre de coação externa, impeça o resultado. É irrelevante o motivo, seja por virtude (virtutis amore), por medo da pena (formidine poenae) ou por razões egoísticas, desde que a desistência não decorra de circunstâncias alheias à sua vontade (caso em que haveria tentativa). Responde o agente apenas pelos atos já praticados.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.