Questão comentada · Direito Penal
Questão 154 — AGU 2015 · CEBRASPE
O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto.
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Comentário
Certo. Desde a reforma de 1984, o CP adota o sistema vicariante em lugar do duplo binário: ao semi-imputável o juiz aplica a pena reduzida de um a dois terços (art. 26, parágrafo único) ou, se ele necessitar de especial tratamento curativo, substitui a pena por medida de segurança (art. 98). Nunca se aplicam as duas cumulativamente.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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