Questão comentada · Direito Penal
Questão 61 — OAB XVII
Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas. Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de
- Afalsificação material de documento público.
- Bfalsidade ideológica.
- Cfalsificação material de documento particular.
- Dfalsa identidade.
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Comentário de cada alternativa
Paulo não forjou nem alterou materialmente um documento, e a ficha cadastral bancária não é documento público. O documento era verdadeiro na forma; falso era o conteúdo declarado.
Paulo inseriu declaração falsa, um parentesco inexistente, em documento formalmente verdadeiro, a ficha cadastral, para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, a renda familiar. Isso é falsidade ideológica (art. 299, CP). A questão limita a análise aos crimes contra a fé pública, por isso não se discute aqui eventual crime contra o sistema financeiro.
A falsificação material de documento particular (art. 298, CP) consiste em forjar ou alterar o documento em si. Aqui a forma é autêntica e só o conteúdo é falso, o que caracteriza falsidade ideológica.
Pegadinha: Confunde falso material, que atinge a forma, com falso ideológico, que atinge o conteúdo.Falsa identidade (art. 307, CP) é atribuir-se ou atribuir a terceiro identidade falsa. Paulo não mentiu sobre quem é, mas sobre um vínculo de parentesco registrado em documento.
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