Questões comentadas por matéria
Direito Financeiro
339 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 4.
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 46O último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não comportar o cumprimento…
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 47De acordo com a LRF, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o poder público, uma obrigação legal de sua…
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 48Determinado governo estadual executou um projeto destinado a ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito, o qual abrangeu despesas de…
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 49Segundo a Lei estadual n.º 17.082/2012, que regulamenta o acordo direto de precatórios no estado do Paraná, para ingressarem na primeira rodada de conciliação, os…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 8Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre os parâmetros do processo legislativo das leis orçamentárias:
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 54Suponha que o Estado manifeste a intenção de instituir um programa de apoio a comerciantes que atuam em regiões onde tem sido verificado o fechamento de estabelecimentos…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 55Considere que o Estado pretenda contratar operação de crédito com organismo multilateral, que contará com garantia da União junto ao financiador, tendo sido exigida…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 56Considere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido o ingresso de um montante elevado de receitas extraorçamentárias, o que significa,…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 57Tratando-se de programação orçamentária decorrente de dotação introduzida na Lei Orçamentária Anual do Estado por emenda parlamentar individual impositiva, ou seja,…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 59De acordo com a disciplina de operações de crédito e endividamento público, estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 60A denominada Reserva de Contingência, de acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, corresponde a
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 81No que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, considerando, quando couber, o entendimento do…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 82São absolutos, ou seja, não admitem exceções, os princípios orçamentários
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 83Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 84Com relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 86Assinale a opção correta no que se refere à disciplina constitucional dos precatórios, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 87Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a opção correta.
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 88Acerca das transferências voluntárias e da destinação de recursos públicos para o setor privado, assinale a opção correta.
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 89Com relação à dívida e ao endividamento público, assinale a opção correta.
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 59A respeito do regramento constitucional das finanças públicas e dos orçamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 60Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto na Constituição Federal.
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 61Em relação aos créditos especiais e extraordinários, à luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 62Considerando o preconizado pela Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 63A respeito da dívida e do endividamento públicos, considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 64A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o disposto em referido diploma…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 65No que concerne à gestão patrimonial, à transparência, ao controle e à fiscalização, e sua regulamentação pela Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 30A dívida consolidada do Município Alfa ultrapassou o respectivo limite legal ao final do quadrimestre. Nessa hipótese, segundo determina a Lei Complementar no 101/2000,…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 31As operações de crédito por antecipação de receita são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da administração pública para o fim de cobrir eventual…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 32Na determinação da Lei no 4.320/1964, de que a Lei do Orçamento deverá discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, há aplicação do princípio orçamentário
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 33Tendo por base a classificação das despesas, conforme disciplina da Lei no 4.320/1964, na hipótese de determinada empresa municipal se encontrar em situação financeira…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 34De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimento, compreendidos na lei orçamentária anual, terão, entre suas funções, a de…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 40No que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar que
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 68O Município de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, possui parte considerável de seu território situada em uma ilha. Em razão disso, alguns dos terrenos do…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 69A Lei Orgânica do Município X, em sua redação original, previa que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) deveria ser encaminhado pelo Executivo ao…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 70No Município Alfa, a despesa com pessoal da Câmara de Vereadores, em certo período de apuração, foi apurada em 6,5% da receita corrente líquida municipal, enquanto a do…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 86Observe o seguinte texto: "É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos,…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 87À luz das disposições constitucionais e da Lei Complementar n° 101/2000, a despesa total com pessoal do Município não poderá ultrapassar:
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 88A respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação judicial, à luz da jurisprudência dominante do STF, assinale…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 89Considere que, no curso do exercício orçamentário, tenha se materializado um evento consignado no Anexo de Riscos Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 90Suponha que determinada autarquia estadual identifique que irá terminar o exercício financeiro com valores expressivos de restos a pagar, parte deles processados e outra…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 52Nos termos da Lei Complementar n° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas. A garantia…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 54O mecanismo estabelecido pela Constituição Federal para a desvinculação de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032, das receitas relativas a impostos, taxas…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 39Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) sobre as operações de crédito e a jurisprudência do Supremo Tribunal…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 40O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder Legislativo uma exata demonstração das…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 33Entre os princípios orçamentários que regem a atividade financeira do Estado, inclui-se a vedação da vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas.…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 73A Lei n.º 13.463/2017 contém dispositivo com a seguinte redação: 'Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados…
- OAB XXXIX · Questão 23Em um determinado ano, diante de grave impasse entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional, o que vem dificultando a aprovação das leis orçamentárias, e em…
- OAB XXXIX · Questão 24O deputado federal José, por meio das emendas individuais impositivas constitucionalmente previstas que a ele competem, deseja destinar recursos para o Município Alfa.…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 21À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 22No que se refere às transferências voluntárias e obrigatórias de recursos e à concessão de empréstimos entre entes federados, assinale a opção correta, considerando o…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 24A respeito do endividamento público, julgue os itens a seguir. I Precatório judicial emitido a partir de 5 de maio de 2000 e não pago no exercício de emissão não é…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 25O espólio de Francisco, portador de cardiopatia grave, ajuizou ação para restituição de imposto de renda de pessoa física (IRPF) descontado na fonte sobre seus proventos…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 51No que se refere ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa oponível à fazenda pública, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 74A empresa ABC, regularmente inscrita em dívida ativa da União e ré em ação de execução fiscal ajuizada pela PGFN para cobrança do crédito público, propôs,…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 82A respeito da previsão normativa segundo a qual a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 87Acerca da tributação e do orçamento, considerando o texto constitucional, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 80Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 70Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 71Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 72Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 74Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da programação financeira e da execução orçamentária.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 75O governador de um estado da Federação, no último ano de seu mandato, preparou um pacote de propostas com vistas a reestruturar as contas públicas e a estimular o…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 77De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, na ordem correta, a cronologia da despesa pública.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 78No que se refere às operações de crédito, julgue os itens subsecutivos, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, bem como o entendimento…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 79Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, assinale a opção correta a respeito das leis orçamentárias.
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 71Julgue os itens a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 72Julgue os itens a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 73Julgue os itens a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 74Julgue os itens a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 76Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 77Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 78Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 79Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 80No que concerne à dívida pública, julgue os próximos itens, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 81No que concerne à dívida pública, julgue os próximos itens, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 82No que concerne à dívida pública, julgue os próximos itens, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 83No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. A inscrição de ente subnacional em…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 85No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. A execução de crédito decorrente…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 77Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 78Com vistas a permitir que o credor de precatórios receba seu valor antes do momento constitucionalmente determinado, a Constituição Federal de 1988 permite que o credor…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 79Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, é condição para ser objeto de transferência voluntária, da União para os estados, que…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 37No que se refere à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 38Ao final de certo ano, as despesas com pessoal do Poder Executivo de um município do Rio Grande do Norte equivaliam a 52% da sua receita corrente líquida, conforme…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 39Para a realização de transferências voluntárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, entre outras medidas, I existência de dotação específica. II vedação do uso dos…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 40As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 41À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio da despesa o qual cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 42Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro do ano, são denominadas
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 43Conceitua-se como dívida pública fundada
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 62Conforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, durante
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 64Com base nas normas orçamentárias da Lei Orgânica do Município de Natal, assinale a opção que indica o percentual, pertencente a esse município, do produto da…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 65Consoante as normas financeiras e orçamentárias dispostas na Lei Orgânica do Município de Natal, o Poder Executivo municipal deverá publicar relatório da execução…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 92Quanto às operações de crédito estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é correto afirmar que:
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 59Em relação a precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale a opção correta.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 71Considere-se que determinado estado da Federação tenha aprovado lei em cujo texto conste o seguinte dispositivo legal: “O estado X repassará aos municípios, até o décimo…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 72De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deverá
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 73Relativamente ao montante de trinta salários mínimos para a requisição de pequeno valor previsto no art. 87, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 74O regime de adiantamento previsto na Lei n.º 4.320/1964 I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 75O prefeito de determinado município deseja obter recursos para a realização de obras de cobertura de pavimento asfáltico em vias urbanas. Para tanto, ele pretende…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 68O relator-geral do orçamento, com a finalidade de criar novas despesas ou de ampliar as programações previstas no projeto de lei orçamentária anual da União, emendou o…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 80A Lei nº 4.320/1964 estatui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados. Além disso, veicula o…