Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 71 — PGE-RN 2023 · CEBRASPE
Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de capital.
- Atransferências de capital e receitas tributárias
- Breceita de serviços e operações de crédito
- Creceita tributária e receita industrial
- Dreceita patrimonial e receita tributária
- Ealienação de bens e receita agropecuária
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Comentário de cada alternativa
Errada: inverte a ordem pedida, pois as transferências de capital são receita de capital e as receitas tributárias são receita corrente (art. 11, §§1º e 2º, da Lei 4.320/1964).
Pegadinha: O par está certo, mas na ordem invertida.Correta: a receita de serviços é receita corrente (art. 11, §1º, da Lei 4.320/1964), e as operações de crédito são receita de capital (art. 11, §2º).
Errada: a receita industrial também é corrente (art. 11, §1º, da Lei 4.320/1964), de modo que não há exemplo de receita de capital.
Errada: a receita patrimonial e a tributária são ambas correntes (art. 11, §1º, da Lei 4.320/1964).
Errada: a alienação de bens é receita de capital e a receita agropecuária é corrente; a ordem está invertida.
Pegadinha: O par está certo, mas na ordem invertida.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Receita Pública, Receita Corrente Líquida, Renúncia de Receita e Regime Fiscal
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