Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 62 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
Conforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, durante
- Atrinta dias, anualmente.
- Btrinta dias, semestralmente.
- Cdez dias, anualmente.
- Dsessenta dias, semestralmente.
- Esessenta dias, anualmente.
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Comentário de cada alternativa
O art. 31, §3º, da CF prevê sessenta dias, anualmente, e não trinta.
Pegadinha: Prazo reduzido pela metade.O art. 31, §3º, da CF fixa sessenta dias, anualmente; tanto o prazo quanto a periodicidade estão errados.
A periodicidade anual está correta, mas o prazo é de sessenta dias (art. 31, §3º, CF), e não dez.
O prazo de sessenta dias está correto, mas a disponibilização é anual (art. 31, §3º, CF), acompanhando as contas anuais, e não semestral.
Pegadinha: Prazo certo com periodicidade trocada.Literalidade do art. 31, §3º, da CF: as contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade.
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