Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 61 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
Segundo a CF, a composição das câmaras municipais observará o limite máximo de
- Aquinze vereadores, nos municípios de até quinze mil habitantes, e de cinquenta e cinco vereadores, nos municípios de mais de oito milhões de habitantes.
- Bnove vereadores, nos municípios de até quinze mil habitantes, e de cinquenta vereadores, nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.
- Cvinte e um vereadores, nos municípios de até trinta mil habitantes, e de cinquenta vereadores, nos municípios de mais de oito milhões de habitantes.
- Dnove vereadores, nos municípios de até quinze mil habitantes, e de cinquenta e cinco vereadores, nos municípios de mais de oito milhões de habitantes.
- Evinte e um vereadores, nos municípios de até trinta mil habitantes, e de cinquenta e cinco vereadores, nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.
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Comentário de cada alternativa
Nos municípios de até 15 mil habitantes o limite é de 9 vereadores (art. 29, IV, a, CF), e não 15; o limite de 55 para mais de 8 milhões está correto (alínea x).
Pegadinha: Repete o número 15 da faixa populacional como número de vereadores.O mínimo de 9 vereadores para até 15 mil habitantes está certo, mas o teto da última faixa é de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes (art. 29, IV, x, CF).
Pegadinha: Altera tanto o número máximo quanto a faixa populacional do topo.A primeira faixa é de até 15 mil habitantes, com 9 vereadores; municípios de 15 mil a 30 mil têm até 11 vereadores (art. 29, IV, a e b, CF). E o teto para mais de 8 milhões é 55, não 50.
Conforme o art. 29, IV, da CF (redação da EC 58/2009), o limite máximo é de 9 vereadores nos municípios de até 15 mil habitantes (alínea a) e de 55 nos de mais de 8 milhões (alínea x).
A faixa inicial é de até 15 mil habitantes com 9 vereadores, e o teto de 55 vale para municípios com mais de 8 milhões, não 5 milhões (art. 29, IV, a e x, CF).
Pegadinha: Desloca a faixa populacional do teto de 8 para 5 milhões.Resolva esta e milhares de outras questões
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