Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 30 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP
A dívida consolidada do Município Alfa ultrapassou o respectivo limite legal ao final do quadrimestre. Nessa hipótese, segundo determina a Lei Complementar no 101/2000, referida dívida deverá a ele ser reconduzida até o término dos ……………… subsequentes, com redução do excedente em pelo menos……………..no primeiro. De acordo com as disposições do referido diploma legal, completam, correta e respectivamente, as lacunas:
- Adois … 50%
- Btrês … 25%
- Cquatro … 20%
- Dquatro … 50%
- Equatro … 50%.
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Comentário de cada alternativa
O art. 31 da LRF fixa a recondução até o término dos três quadrimestres subsequentes, com redução de pelo menos 25% do excedente no primeiro.
Pegadinha: Prazo e percentual alterados (dois e 50%).Correta. Pelo art. 31 da LRF, a dívida consolidada que ultrapassar o limite ao final de um quadrimestre deve ser reconduzida até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.
O prazo é de três quadrimestres e a redução mínima no primeiro é de 25% (art. 31, LRF), não quatro e 20%.
O prazo é de três quadrimestres com redução mínima de 25% no primeiro (art. 31, LRF), não quatro e 50%. Obs.: no banco, as alternativas D e E estão idênticas por erro de transcrição.
Idêntica à D por erro de transcrição; errada pelo mesmo motivo: o art. 31 da LRF prevê três quadrimestres e redução mínima de 25% no primeiro.
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