Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 77 — PGE-RN 2023 · CEBRASPE
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, na ordem correta, a cronologia da despesa pública.
- Aliquidação, ordem de pagamento e empenho
- Bordem de pagamento, empenho e liquidação
- Cliquidação, empenho e ordem de pagamento
- Dempenho, ordem de pagamento e liquidação
- Eempenho, liquidação e ordem de pagamento.
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Comentário de cada alternativa
A liquidação pressupõe empenho prévio, e nenhuma despesa pode ser realizada sem ele (art. 60 da Lei 4.320/1964). O empenho vem primeiro.
Pegadinha: Inverte a ordem, colocando a liquidação antes do empenho.A ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pela contabilidade, depois da liquidação (art. 64 da Lei 4.320/1964).
Pegadinha: Põe a ordem de pagamento antes do empenho e da liquidação.O empenho precede a liquidação, que verifica o direito do credor com base nos títulos e documentos do crédito (arts. 60 e 63 da Lei 4.320/1964).
Pegadinha: Coloca a liquidação antes do empenho.O pagamento só se efetua depois da regular liquidação (art. 62), e a ordem de pagamento pressupõe a despesa liquidada (art. 64 da Lei 4.320/1964).
Pegadinha: Põe a ordem de pagamento antes da liquidação.A sequência da Lei 4.320/1964 é: empenho, ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e sem o qual não há despesa (arts. 58 e 60); liquidação, que verifica o direito adquirido pelo credor (art. 63); e ordem de pagamento, despacho que determina pagar a despesa já liquidada (art. 64). O pagamento só ocorre depois da liquidação (art. 62).
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