Questões comentadas por matéria
Direito Financeiro
339 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 4.
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 81O orçamento necessita de previsão anterior, até para que haja um planejamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Contudo, muitas vezes surgem despesas que…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 62Dois meses antes do término do exercício financeiro, o presidente da República foi informado de que as dotações orçamentárias direcionadas a custear determinada política…
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 52Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
- TRF1 2023 · FGV · Questão 69No Brasil, pode-se falar na existência de uma “Constituição Orçamentária”, isto é, um conjunto de princípios e regras presentes em nossa atual Constituição Federal…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 27Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. É…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 28Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 29Acerca dos Tribunais de Contas e de sua atuação, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir e…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 30A dívida pública nasce quando a arrecadação de tributos e demais receitas não é suficiente para cobrir as despesas contraídas. A dívida pública pode ser dividida em…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 47INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 49INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 74No Estado Beta, ao final do primeiro quadrimestre do ano de 2019 constatou-se que a despesa total com pessoal do Poder Executivo havia ultrapassado o limite previsto na…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 48Assinale a opção correta, consoante doutrina e entendimento jurisprudencial atuais.
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 54A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. Será…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 55A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. A…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 56A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. O superávit…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 57A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. Será…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 58À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 59À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É vedada a…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 60À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 61À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos termos da LRF,…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 62Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário. As condenações que envolvam a fazenda pública devem ser atualizadas pelo Índice Nacional…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 63Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário. Para a instituição de um fundo público no DF, entre outros requisitos, é necessária a…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 64Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário. A Procuradoria-Geral do DF deve encaminhar bimestralmente o demonstrativo de movimentação…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 65Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário. Compete ao TCDF o controle da aplicação de recursos federais transferidos ao DF por meio…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 66Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário. O ingresso transitório de numerário decorrente de operação de crédito público não integra…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 67A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. É permitida, mediante lei, a instituição de vedação de contingenciamento de recursos…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 68A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O DF não pode realizar diretamente operação de crédito com um estado federado, mas pode…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 69A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida provisória ou…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 70A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. No âmbito do DF, o controle interno da administração pública é exercido pelos Poderes…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 41Considere que o Estado do Amazonas tenha instituído um programa de apoio à inovação tecnológica, alocando recursos orçamentários para desenvolvimento de projetos…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 42Considere que determinado Município tenha celebrado convênio com o Estado, recebendo recursos para instalação de hospitais de campanha, os quais, todavia, não foram…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 43Os incentivos concedidos a setores produtivos muitas vezes envolvem a concessão de linhas de crédito com juros subsidiados mediante alocação de recursos do orçamento…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 44Considere que o Estado pretenda realizar operação de securitização de seus parcelamentos tributários, alienando tais créditos a fundo de investimento em direito…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 45Suponha que, no início do exercício de 2021, o Estado tenha adotado limitação de empenho (contingenciamento) em função de queda de arrecadação tributária e frustração…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 46Considere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambiental a um fundo especial constituído para financiar a modernização das atividades do…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 47Considere que, no decorrer do processo de votação do Orçamento da União, tenha sido incluída emenda individual parlamentar de caráter impositivo, destinando o montante…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 48O mecanismo de Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios, denominado DREM, na forma disciplinada pela Emenda Constitucional no 93/2016, observados o percentual,…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 49Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de contabilidade e finanças públicas, as receitas derivadas são aquelas decorrentes de
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 50Suponha que, no decorrer do exercício, tenha se materializado um evento classificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias como um passivo contingente devidamente elencado…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 80Assinale a opção correta, em relação às operações de crédito, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 81Julgue os próximos itens, acerca da disciplina constitucional dos precatórios. I No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.425/PA, o Supremo Tribunal…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 82A Lei Complementar n.º 192/2022 define combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. O art. 8.º dessa norma está assim redigido: Art. 8.º O disposto nos…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 83O conceito de crédito público, para fins de apuração de infrações fiscais, atualmente deve observar que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 85 e 86, ao…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 84Nos primeiros anos de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve uma profunda alteração no quadro federativo e fiscal, passando os governos subnacionais de uma…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 39Lei estadual que vincule 60% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu respectivo território para programas…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 40A lei de diretrizes orçamentárias I compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. II estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 41Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam aos requisitos estabelecidos nessa lei para o aumento de…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 42Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo,…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 43Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 44A Emenda Constitucional n.º 109/2021 introduziu alterações no texto constitucional com a previsão de mecanismos de ajuste fiscal destinados a todos os entes da…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 45Para o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastos
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 60Em um grave acidente de trânsito causado por viatura da Polícia Civil do Estado Alfa que vitimou João, este ficou tetraplégico e teve de ser aposentado por invalidez.…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 61O Estado Alfa encontra-se em Regime de Recuperação Fiscal nos termos da Lei Complementar nº 159/2017. Deseja conceder isenção de ICMS na aquisição de veículos…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 62Acerca do regramento do orçamento público previsto na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 77Precatório judicial expedido em face de município e que tenha sido apresentado em 5/6/2022 deverá ser pago até
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 78Lei municipal que concede isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) a determinada atividade econômica sem prévia estimativa de impacto…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 79Com base na legislação aplicável ao direito financeiro, julgue, entre os recursos listados a seguir, aqueles que são considerados disponíveis para a abertura de créditos…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 80Particular ofereceu ao município do Recife um crédito líquido e certo, adquirido de terceiro, reconhecido definitivamente por sentença judicial transitada em julgado em…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 82O parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito do município do Recife será emitido pelo(a)
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 55Dentre as competências do Senado Federal, relacionadas com a dívida pública, destaca-se: I. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal estabelecer…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 50Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – As execuções contra os conselhos de fiscalização profissional seguem o regime dos precatórios, por se…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 67Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 68Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 69Assinale a alternativa INCORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 70Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – As três espécies de leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo: Lei do Plano Plurianual…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 114Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue o item a seguir. A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 115Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue o item a seguir. É permitida aos estados a vinculação de receitas próprias geradas…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 21Segundo o STF, uma norma orçamentária estadual com previsão de orçamento de execução obrigatória, editada antes do advento das Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 22A denominada “regra de ouro das finanças públicas”
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 23Proposição legislativa estadual que criar renúncia de receita a título de desconto do pagamento de aluguel de imóveis públicos no ano de 2021, com o escopo de abrandar…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 24O governador de determinado estado da Federação pretende iniciar imediatamente a construção de uma biblioteca na respectiva capital, mas os recursos necessários à obra…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 25Lei estadual autorizou a destinação de recursos a empresa pública estadual dependente para cobrir despesas de custeio da entidade. Essa despesa é classificada na…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 26Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, de acordo com o STF, incidem juros de mora
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 27Acerca da transparência, do controle e da fiscalização das contas públicas estaduais, assinale a opção correta.
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 28Assinale a opção correta relativamente aos empréstimos contraídos por estado da Federação.
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 96Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 97De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 98De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 99No direito financeiro, são exemplos de receita de capital
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 100Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 74Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
- OAB XXXI · Questão 13Diante das intensas chuvas que atingiram o Estado Alfa, que se encontra em situação de calamidade pública, o Presidente da República, ante a relevância e urgência…
- OAB XXXII · Questão 11Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta, que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas tributárias, o governo do país…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 55Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, considerando a atual legislação pertinente,…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 66Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 67De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinado município interessado em obter autorização para contrair um empréstimo internacional — não classificado como…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 68De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 69Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 70Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que foi reduzida, em…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 79De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 64Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 80De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municípios. Consoante…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 78De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações orçamentárias destinadas
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 63Um colecionador de obras de arte decide doar todo o seu acervo ao Instituto Brasileiro de Museus, uma autarquia pública federal responsável pela gestão de museus…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 64Em relação às normas de finanças públicas previstas na Constituição, assinale a alternativa correta:
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 65Sobre a disciplina das operações de crédito público, assinale a alternativa correta:
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 117Considere que, ao final de 2017, um municipio brasileiro tenha apresentado as informacoes precedentes (receitas arrecadadas: IPTU R$ 14.000 mil; cota-parte no fundo de…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 118Considere que, ao final de 2017, um municipio brasileiro tenha apresentado as informacoes precedentes (receitas arrecadadas: IPTU R$ 14.000 mil; cota-parte no fundo de…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 56No que concerne à execução contra a fazenda pública, ao regime de pagamento por precatórios e RPVs, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 85Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração…