Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 45 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE
Para o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastos
- Asomente com ativos.
- Bsomente com ativos e inativos.
- Csomente com inativos e pensionistas.
- Dcom ativos, inativos e pensionistas.
- Esomente com ativos e pensionistas.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a despesa total com pessoal inclui também os gastos com inativos e pensionistas (art. 18, LRF).
Errada: além de ativos e inativos, o art. 18 da LRF inclui os pensionistas no cômputo.
Errada: os ativos são a principal parcela da despesa com pessoal e não podem ser excluídos (art. 18, LRF).
Correta: o art. 18 da LRF define a despesa total com pessoal como o somatório dos gastos do ente com os ativos, os inativos e os pensionistas, incluídos os encargos sociais e as contribuições às entidades de previdência.
Errada: o cômputo também abrange os inativos (art. 18, LRF).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Despesa com Pessoal e Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
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