Questão comentada · Direito Financeiro

Questão 49 — MPF 30º CPR 2022 · MPF

Direito FinanceiroMPF2022Ministério Público

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

  1. A( ) Despesas correntes são as que trazem incremento do patrimônio estatal e são consideradas economicamente produtivas.
  2. B( ) Despesas de capital são as que custeiam atividades desenvolvidas pelas entidades governamentais e são economicamente improdutivas.
  3. C( ) As dotações para aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras públicas são investimentos.
  4. D( ) As dotações para amortização da dívida pública são inversões financeiras.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a definição dada é a de despesa de capital, que aumenta o patrimônio e é economicamente produtiva. As despesas correntes mantêm os serviços e não geram acréscimo patrimonial (art. 12 da Lei 4.320/64).

Pegadinha: Atribui às despesas correntes a definição das despesas de capital.
art. 12, Lei 4.320/1964
B
Errada

Errada: custear as atividades das entidades governamentais é próprio das despesas correntes de custeio (art. 12, §1º, Lei 4.320/64), e não das despesas de capital.

Pegadinha: Atribui às despesas de capital a definição das despesas correntes.
art. 12, §1º, Lei 4.320/1964
C
Correta

Correta: o art. 12, §4º, da Lei 4.320/64 classifica como investimentos as dotações para obras públicas e para aquisição dos imóveis necessários à sua realização. Já a compra de imóveis que já estão em uso é inversão financeira (art. 12, §5º, I).

art. 12, §§4º e 5º, Lei 4.320/1964
D
Errada

Errada: as dotações para amortização da dívida pública são transferências de capital (art. 12, §6º, Lei 4.320/64), e não inversões financeiras.

Pegadinha: Troca "transferências de capital" por "inversões financeiras".
art. 12, §6º, Lei 4.320/1964

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Despesa Pública: Estágios, Restos a Pagar, Limitação de Empenho e Transferências

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