Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 66 — AGU 2015 · CEBRASPE
O estágio da despesa pública que tem por finalidade o comprometimento de parte do orçamento público aprovado com determinado gasto é chamado de liquidação.
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Comentário
Errado. O estágio que reserva parte da dotação orçamentária para determinado gasto é o empenho (art. 58 da Lei 4.320/1964). A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios (art. 63). O item troca o nome dos estágios da despesa.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Despesa Pública: Estágios, Restos a Pagar, Limitação de Empenho e Transferências
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