Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 108 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item a seguir com base nas normas de direito financeiro.
A despesa publica pode ser classificada, quanto a sua natureza, em despesas correntes e em despesas de capital, estando os juros da divida publica incluidos nas despesas de capital.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A classificação em despesas correntes e de capital está correta (art. 12 da Lei 4.320/1964), mas os juros da dívida pública são despesas correntes, classificados como transferências correntes no art. 13 da lei. Despesa de capital é a amortização da dívida (art. 12, §6º). A pegadinha é a troca entre juros e amortização.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Despesa Pública: Estágios, Restos a Pagar, Limitação de Empenho e Transferências
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