Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 107 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item a seguir com base nas normas de direito financeiro.
A divida publica corresponde aos creditos inscritos em divida ativa da Uniao, oriundos de tributos nao pagos e de outras obrigacoes inadimplidas.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O item confunde dívida ativa com dívida pública. A dívida ativa (art. 39 da Lei 4.320/1964) é crédito da Fazenda, um ativo, formado por tributos e outros créditos inadimplidos inscritos. A dívida pública é passivo do ente: obrigações assumidas em empréstimos, títulos, operações de crédito e precatórios (art. 29 da LRF; arts. 92 e 98 da Lei 4.320/1964).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Dívida Pública, Operações de Crédito e Controle
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