Questão comentada · Direito Econômico
Questão 67 — AGU 2015 · CEBRASPE
Dominar mercado relevante, para efeito de infração prevista na lei em questão, corresponde ao fato de um agente econômico conquistar o mercado mediante processo natural, fundado na maior eficiência em relação a seus competidores.
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Comentário
Errado. O art. 36, §1º, da Lei 12.529/2011 dispõe expressamente que a conquista de mercado resultante de processo natural, fundado na maior eficiência do agente em relação aos competidores, não caracteriza o ilícito de dominar mercado relevante (art. 36, II). O item descreve exatamente a hipótese que a lei exclui da infração.
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