Questão comentada · Direito Econômico
Questão 68 — AGU 2015 · CEBRASPE
Para que se configure a infração de exercer de forma abusiva posição dominante, há que se provar o dolo na prática da conduta.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A responsabilidade administrativa por infração da ordem econômica é objetiva: o art. 36, caput, da Lei 12.529/2011 considera infração o ato que tenha por objeto ou possa produzir os efeitos ali descritos, "independentemente de culpa", ainda que esses efeitos não sejam alcançados. Logo, não se exige prova de dolo para o abuso de posição dominante (art. 36, IV).
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.