Questão comentada · Direito Econômico
Questão 69 — AGU 2015 · CEBRASPE
O fato de empresas coligadas do mesmo grupo econômico acordarem ou combinarem os preços dos seus produtos caracteriza a prática de infração contra a ordem econômica.
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Comentário
Errado. O cartel pressupõe acordo entre concorrentes independentes (art. 36, §3º, I, a, da Lei 12.529/2011). Empresas coligadas do mesmo grupo econômico formam, para fins concorrenciais, uma única unidade de decisão econômica, de modo que a coordenação interna de preços não configura, por si só, conluio entre concorrentes, conforme a doutrina majoritária e a posição adotada pela banca.
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