Questão comentada · Direito Econômico
Questão 70 — AGU 2015 · CEBRASPE
Empresa que arbitrariamente aumentar seus lucros, mesmo que não tenha concorrente no mercado, praticará infração contra a ordem econômica.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. Aumentar arbitrariamente os lucros é um dos efeitos que tipificam infração da ordem econômica (art. 36, III, da Lei 12.529/2011), independentemente de culpa. A lei não exige concorrência no mercado; ao contrário, o monopolista tem mais condições de praticar esse abuso, que viola a repressão constitucional ao aumento arbitrário dos lucros (art. 173, §4º, CF).
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.