Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 78 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações orçamentárias destinadas
- Aa despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, bem como as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
- Ba obras de conservação e adaptação de bens imóveis e ao aumento do capital de empresas que visem a objetivos financeiros.
- Cao aumento do capital de empresas que visem a objetivos financeiros, bem como as destinadas ao planejamento e à execução de obras.
- Dao planejamento e à execução de obras e à aquisição de bens de capital já em utilização.
- Eà aquisição de bens de capital já em utilização e ao aumento do capital de empresas que visem a objetivos financeiros.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Despesas sem contraprestação direta em bens ou serviços são transferências correntes (art. 12, §2º, Lei 4.320/1964). Obras de conservação e adaptação de imóveis são despesas de custeio (§1º). Nenhuma das duas é inversão financeira.
Aumentar o capital de empresas com objetivos financeiros é inversão financeira (art. 12, §5º, III), mas obras de conservação e adaptação de imóveis são custeio (§1º).
Pegadinha: Junta um item correto a um item de outra categoria.O planejamento e a execução de obras são investimentos (art. 12, §4º, Lei 4.320/1964), não inversões financeiras.
Pegadinha: Junta um item correto a um item de outra categoria.O planejamento e a execução de obras são investimentos (art. 12, §4º). Só a aquisição de bens de capital já em utilização é inversão financeira (§5º, I).
Correta. São inversões financeiras a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e a constituição ou o aumento do capital de empresas com objetivos comerciais ou financeiros (art. 12, §5º, I e III, Lei 4.320/1964). Nesses casos, não se cria riqueza nova, apenas se transfere a existente.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Despesa Pública: Estágios, Restos a Pagar, Limitação de Empenho e Transferências
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.