Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 77 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE

Direito EmpresarialCEBRASPE2019Magistratura estadual
Questão desatualizada — O gabarito E se baseava na redação antiga do art. 1.076, I, do CC, que exigia 3/4 do capital social para modificar o contrato social. A Lei 14.451/2022 reduziu esse quórum para mais da metade do capital social. Hoje nenhuma das matérias listadas exige 3/4, e a questão ficou sem resposta.

Para aprovação das deliberações, as sociedades limitadas exigem quóruns diferenciados, a depender da matéria a ser discutida. Acerca desse assunto, assinale a opção que indica uma matéria que exige, no mínimo, o quórum de três quartos do capital social para sua aprovação.

  1. Aaprovação das contas da administração
  2. Bdestituição dos administradores da sociedade
  3. Cpedido de recuperação de empresa em juízo
  4. Dnomeação e destituição do liquidante e julgamento de suas contas
  5. Emodificação do contrato social
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada II: Deliberações e Quóruns, Exclusão e Retirada de Sócio, Dissolução e Apuração de Haveres

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