Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 76 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
Um banco emissor assumiu perante o ordenante a obrigação de proceder ao pagamento em favor de beneficiário, condicionado esse pagamento à apresentação de determinada comprovação do negócio jurídico realizado entre o ordenante e o beneficiário. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que esse contrato é um
- Adepósito bancário.
- Bdesconto bancário.
- Cmútuo bancário.
- Dresseguro.
- Ecrédito documentário.
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Comentário de cada alternativa
No depósito bancário, o cliente entrega dinheiro ao banco, que se obriga a restituí-lo. O pagamento a terceiro contra a apresentação de documentos não faz parte desse contrato.
No desconto bancário, o banco antecipa ao cliente o valor de um crédito ainda não vencido, recebendo-o por cessão ou endosso, mediante dedução de juros. Não é o caso descrito.
No mútuo bancário, o banco empresta dinheiro ao cliente para restituição futura com juros. Não há pagamento a um beneficiário condicionado à apresentação de documentos.
Resseguro é o contrato pelo qual a seguradora transfere a uma resseguradora parte dos riscos que assumiu. Não é contrato bancário de pagamento.
Correta. No crédito documentário (carta de crédito), o banco emissor se obriga perante o ordenante a pagar ao beneficiário quando este apresentar os documentos que comprovam o negócio subjacente, típico do comércio internacional.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado
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