Questões comentadas por matéria
Direito Financeiro
339 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 4 de 4.
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 86Determinado município ajuizou ação contra o estado de Pernambuco, questionando a diminuição dos valores de repasse constitucional do ICMS. Conforme alegações do…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 87À luz da LRF, considera-se despesa de pessoal para fins de atendimento aos limites orçamentários o(a)
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 89Conforme a Lei n.º 7.741/1978 do estado de Pernambuco, os recursos considerados disponíveis para fins de abertura de crédito suplementar e especial incluem
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 81Considere que tenha sido instituído, por lei específica, um fundo especial de despesa com a finalidade de dar suporte ao exercício do poder de polícia a cargo de…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 83Considere que o Estado necessite auferir receitas extraordinárias a fim de compensar a frustração da receita orçamentária estimada com a arrecadação de impostos. Nesse…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 84A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 2000) detalha os requisitos e as condições para geração de despesa pública, introduzindo tratamento…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 87Entre os princípios que informam o orçamento público, insere-se o da discriminação ou especificação que, em essência, veda a fixação de dotações genéricas ou…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 88A Emenda Constitucional no 86, de 2015, introduziu o conceito de execução equitativa das emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Para tanto,…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 79O governador de determinado estado da Federação pretende conceder isenção tributária de caráter não geral por meio de projeto de lei. A proposta de legislação contém a…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 61Indique a afirmação CORRETA:
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 6Pagamentos devidos pela fazenda pública federal, estadual, distrital e municipal em virtude de sentença judiciária deverão ser feitos exclusivamente na ordem cronológica…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 66O orçamento moderno, diferentemente do orçamento tradicional, é instrumento de planejamento governamental e necessário para a consecução das políticas públicas. A…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 67A respeito dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 68A respeito de receita pública, assinale a opção correta.
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 66O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 54Assinale a alternativa INCORRETA.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 12Se a União, por intermédio de determinado órgão federal situado em um estado da Federação, celebrar convênio cuja execução envolva a alocação de créditos de leis…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 54O RREO torna público como a atividade financeira do Estado está se desenvolvendo, ou seja, o que realmente foi arrecadado e gasto em relação ao que fora previsto.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 55O balanço orçamentário, que tem a função de especificar, por categoria econômica, as receitas e as despesas, constitui parte do RREO.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 56O REP tem previsão na CF e contém, entre outras informações, aquela referente à despesa total com pessoal.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 57O RGF é publicado bimestralmente e serve para divulgar, por demonstrativo, o resultado primário conseguido pela administração financeira.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 58Caso o RREO não seja entregue até a data prevista na LRF, o TCU emitirá uma advertência.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 59A União, como sanção pelo descumprimento do prazo estabelecido para a publicação do RGF, ficará impedida de receber transferências voluntárias.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 60O instrumento que pode indicar as medidas corretivas a serem adotadas no caso de se ultrapassarem os limites fixados na LRF é o RGF.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 61A emissão do empenho não produz nenhum efeito patrimonial.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 62O empenho, que é estágio da despesa pública, não se confunde com a nota de empenho, pois nem todo empenho possui uma nota de empenho emitida.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 63Em regra, todos os empenhos podem ser anulados, excepcionando-se dessa regra apenas o empenho feito em caráter global.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 64As despesas com contratos de construção civil, em que o pagamento só é realizado após a medição feita na obra, deve ser objeto de empenho por estimativa.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 65É na fase do pagamento da despesa que a lei prevê a juntada de atestado por parte do responsável, servidor público, de que o serviço foi prestado ou o bem ou mercadoria…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 66O estágio da despesa pública que tem por finalidade o comprometimento de parte do orçamento público aprovado com determinado gasto é chamado de liquidação.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 63Conforme recente emenda constitucional, o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é calculado com base na
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 64No que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 65Aos sessenta e cinco anos de idade, Antônio foi atropelado culposamente por um automóvel da administração pública federal o que lhe ocasionou invalidez para o exercício…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 66Tendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 15Acerca dos contratos e convênios administrativos, assinale a alternativa correta.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 64A respeito da disciplina constitucional sobre finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 81Por expressa determinação constitucional, pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS. É a chamada quota-parte municipal sobre o produto da…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 107Exige-se, para a aprovação de emendas que acrescentem despesas a projeto de lei orçamentária anual, além da compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 108Cabe à comissão mista permanente de senadores e deputados federais examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo presidente da República.