Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 66 — Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE
Tendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.
- AA receita patrimonial é originária, uma vez que decorre da exploração do patrimônio público.
- BA receita corrente é originária, haja vista a sua tendência de sempre se repetir.
- CA receita de tributos cujo lançamento se opera de ofício é considerada originária, porque nasce a partir de ato da administração pública.
- DA receita de capital é, por natureza, derivada, pois decorre da aplicação do dinheiro público.
- EA receita de lucro de estatais é derivada, pois provém de ente privado para o poder público.
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Comentário de cada alternativa
Receitas originárias são as que o Estado obtém explorando seu próprio patrimônio, em regime de direito privado, como aluguéis, arrendamentos e dividendos. A receita patrimonial é o exemplo típico.
A classificação em corrente ou de capital (Lei 4.320/1964, art. 11) não se confunde com a classificação em originária ou derivada. A receita tributária, por exemplo, é corrente e derivada.
Pegadinha: Mistura dois critérios distintos de classificação.Todo tributo é receita derivada, porque é exigido coativamente do patrimônio do particular. A modalidade de lançamento não muda essa natureza.
Pegadinha: Usa a modalidade de lançamento como critério de classificação da receita.Receita de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortizações) não é derivada por natureza. A alienação de bens públicos, por exemplo, é receita originária.
Os lucros e dividendos de estatais são receitas originárias, porque decorrem da exploração de atividade econômica pelo próprio Estado e não de imposição coativa ao particular.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Receita Pública, Receita Corrente Líquida, Renúncia de Receita e Regime Fiscal
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