Prova comentada · Magistratura federal
Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE
88 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalCom base no disposto na CF a respeito da competência dos estados-membros e dos municípios e do procedimento de intervenção federal e estadual, assinale a opção correta.
- Questão 2Direito ConstitucionalCom relação ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e às atribuições e à responsabilidade do presidente da República, assinale a opção correta.
- Questão 3Direito EconômicoAssinale a opção correta relativamente ao instituto da desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem econômica.
- Questão 4Direito ConstitucionalNo que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção correta.
- Questão 5Direito ConstitucionalCom relação ao plebiscito, aos direitos políticos, à iniciativa popular de lei e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
- Questão 6Direito ConstitucionalA respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.
- Questão 7Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- Questão 8Direito ConstitucionalAcerca da ADI, da ADC e da ADPF, assinale a opção correta.
- Questão 9Direito ConstitucionalNo que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
- Questão 10Direito ConstitucionalCom referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
- Questão 11Direito PrevidenciárioCom base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, assinale a opção correta.
- Questão 12Direito PrevidenciárioCom relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
- Questão 13Direito PrevidenciárioAcerca do regime previdenciário do servidor estatutário, do regime de previdência privada e das entidades de previdência complementar, assinale a opção correta.
- Questão 14Direito PrevidenciárioAssinale a opção correta no que se refere ao financiamento da seguridade social.
- Questão 16Direito PenalConforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância
- Questão 17Legislação Penal EspecialCom relação ao crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação, previsto no art. 89, caput, da Lei n.º 8.666/1993 (Dispensar ou inexigir licitação fora das…
- Questão 18Direito PenalSegundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de
- Questão 19Legislação Penal EspecialEm relação à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), assinale a opção correta.
- Questão 20Direito PenalPrevista no CP e em legislações extravagantes, a multa é modalidade de pena que pode ser aplicada em conjunto com a pena privativa de liberdade ou isoladamente. Acerca…
- Questão 21Direito PenalSegundo o CP, é efeito da condenação criminal transitada em julgado a
- Questão 23Direito PenalEm cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
- Questão 24Direito PenalAcerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção correta.
- Questão 27Direito Processual PenalEm relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.
- Questão 28Direito Processual PenalNo que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.
- Questão 29Execução PenalCom base nos dispositivos legais que tratam da execução penal e da transferência de presos para estabelecimento prisional federal, bem como na jurisprudência do STF e do…
- Questão 30Direito Processual PenalAssinale a opção correta à luz da disciplina legal dos recursos e da revisão criminal no processo penal.
- Questão 31Direito Processual PenalCom base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.
- Questão 32Legislação Penal EspecialA interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento
- Questão 33Direito Processual PenalO habeas corpus
- Questão 34Direito ConstitucionalEm relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
- Questão 35Direito EconômicoAssinale a opção correta acerca do direito concorrencial.
- Questão 36Direito EconômicoNo que se refere ao direito concorrencial e à Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta.
- Questão 37Direito EconômicoDe acordo com o que determina a Lei Antitruste (Lei n.º 12.529/2011), assinale a opção correta no que tange à execução judicial das decisões do CADE.
- Questão 39Direito EconômicoA respeito das infrações contra a ordem econômica previstas na Lei n.º 12.529/2011, assinale a opção correta.
- Questão 40Direito do ConsumidorNo que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.
- Questão 41Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária em relação à interpretação dessas normas, assinale a opção correta.
- Questão 42Direito CivilMaria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda contra a empresa…
- Questão 43Direito CivilLino ajuizou ação ordinária de cobrança contra Marcos e Carlos, seu fiador, em decorrência do inadimplemento absoluto de aluguéis mensais e encargos condominiais,…
- Questão 44Direito CivilNo que concerne à teoria geral dos contratos, assinale a opção correta.
- Questão 45Direito CivilDe acordo com o Código Civil, assinale a opção correta a respeito da prestação de serviço, da empreitada, do mandato, do transporte e do depósito.
- Questão 49Direito Processual CivilAssinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.
- Questão 50Direito Processual CivilAcerca dos sujeitos processuais e do litisconsórcio no processo civil, assinale a opção correta.
- Questão 51Direito Processual CivilCom relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.
- Questão 52Direito Processual CivilQuando houver trânsito em julgado, caberá ação rescisória de
- Questão 53Direito Processual CivilAssinale a opção correta a respeito do agravo retido.
- Questão 54Direito Processual CivilA respeito do entendimento do STJ sobre a legislação federal referente à execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.
- Questão 55Direito Processual CivilNo curso de um processo de execução, o juiz determinou o bloqueio da única conta bancária do casal executado por ser o único meio encontrado para satisfazer o débito…
- Questão 56Direito AdministrativoA respeito da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
- Questão 58Direito EmpresarialEm decorrência de compra e venda mercantil, determinada sociedade anônima sacou uma duplicata a ser paga por sociedade empresária limitada em data certa previamente…
- Questão 59Direito EmpresarialAcerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.
- Questão 60Direito EmpresarialA respeito da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
- Questão 61Direito EmpresarialAssinale a opção correta com base nas normas sobre liquidação extrajudicial das instituições financeiras.
- Questão 62Direito EmpresarialDe acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, assinale a opção correta.
- Questão 63Direito FinanceiroConforme recente emenda constitucional, o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é calculado com base na
- Questão 64Direito FinanceiroNo que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
- Questão 65Direito FinanceiroAos sessenta e cinco anos de idade, Antônio foi atropelado culposamente por um automóvel da administração pública federal o que lhe ocasionou invalidez para o exercício…
- Questão 66Direito FinanceiroTendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.
- Questão 67Direito TributárioLei federal referente ao imposto de renda publicada em 25/11/2014 introduziu majoração da alíquota do imposto, entretanto não dispôs sobre o início de sua vigência.…
- Questão 69Direito TributárioAcerca das regras fiscais de fiscalização e sigilo, assinale a opção correta.
- Questão 70Direito TributárioA União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de…
- Questão 71Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito das autarquias federais e de seus regimes jurídicos.
- Questão 72Direito AdministrativoCom a finalidade de garantir a preservação ambiental em áreas rurais, determinada autoridade competente editou decreto que estabeleceu a proibição de corte, exploração…
- Questão 73Direito AdministrativoA União publicou decreto expropriatório por utilidade pública de imóvel urbano. No decreto, declarou-se o interesse de instalar, no referido imóvel, a sede de…
- Questão 74Direito AdministrativoDeterminado motorista de uma empresa de transporte coletivo de pessoas causou, sem dolo ou culpa, um acidente de trânsito, o qual provocou danos materiais aos…
- Questão 75Direito AdministrativoA União concedeu a determinada empresa a administração de um conjunto de rodovias federais, o que abrangia a exploração da infraestrutura, a prestação do serviço público…
- Questão 76Direito AdministrativoA lei federal X, dotada de vigência e eficácia, estabeleceu normas regulatórias que condicionaram e limitaram o exercício de atividades típicas para determinado setor…
- Questão 77Direito AdministrativoUm servidor público, fiscal de determinada agência reguladora federal, promoveu a interdição cautelar de um estabelecimento comercial por violação de normas…
- Questão 78Direito AdministrativoCom referência a licitação, sistema de registro de preços, contratos administrativos e pregão, assinale a opção correta.
- Questão 79Direito AdministrativoRelativamente ao poder regulamentar, à regulação e ao poder de polícia administrativa, assinale a opção correta.
- Questão 80Direito AdministrativoCom relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.
- Questão 81Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca do domínio público.
- Questão 82Direito AdministrativoConsiderando o controle administrativo, a ação popular e a improbidade administrativa, assinale a opção correta.
- Questão 83Direito AmbientalNo direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador, em sentido estrito, fundamentado na teoria econômica, pode ser observado, por exemplo, na hipótese de
- Questão 85Direito AmbientalUm empreendedor deu entrada em pedido de licenciamento ambiental no órgão estadual competente. Após paralisar o procedimento por dez meses, o órgão estadual informou que…
- Questão 86Direito AmbientalAcerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das normas relativas à criação, implantação e gestão dessas unidades, assinale a opção correta.
- Questão 87Direito AmbientalAcerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta de acordo com a legislação…
- Questão 88Direito AmbientalConsiderando o que dispõem as normas ambientais aplicáveis em matéria de responsabilidade administrativa ambiental e de infrações administrativas, assinale a opção…
- Questão 89Direito AmbientalUm empreendedor e posseiro ocupa informalmente um imóvel rural de cerca de três módulos fiscais em área de floresta na Amazônia Legal e exerce desde 2005 atividades…
- Questão 90Direito AmbientalAssinale a opção correta acerca do EIA e do procedimento de licenciamento ambiental.
- Questão 91Direito AmbientalDado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo…
- Questão 92Direito InternacionalA respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.
- Questão 93Direito InternacionalRaul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por…
- Questão 94Direito InternacionalAssinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
- Questão 95Direitos HumanosCom referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
- Questão 96Direito InternacionalNo que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.
- Questão 97Direito InternacionalAo realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias,…
- Questão 99Direito InternacionalO instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o
- Questão 100Direito InternacionalEntre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)