Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 53 — Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE
Questão desatualizada — A questão trata inteiramente do agravo retido (arts. 522-523 CPC/1973), recurso extinto pelo CPC/2015. Hoje as interlocutórias não agraváveis são impugnadas em preliminar de apelação (art. 1.009, §1º), e na execução cabe agravo de instrumento contra todas as interlocutórias (art. 1.015, parágrafo único). As alternativas perderam objeto no direito vigente.
Assinale a opção correta a respeito do agravo retido.
- AO julgamento do agravo retido será realizado antes da apreciação da apelação, independentemente de pedido expresso da parte.
- BA exigência da forma oral para interposição contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento aplica-se à audiência de tentativa de conciliação.
- CNo curso do processo de execução, não é possível interpor agravo retido; entretanto, a utilização do agravo de instrumento é facultada à parte.
- DNo agravo retido, caso o juiz não se retrate da decisão interlocutória, a resposta do agravado será interposta junto às contrarrazões à apelação do agravante.
- EO preparo do agravo retido interposto durante a audiência de instrução e julgamento será efetuado no primeiro dia útil posterior à data da audiência.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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