Questão comentada · Direito Civil
Questão 42 — Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE
Maria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda contra a empresa Biotecnologia Ltda. Para tanto, sustentou que adquiriu da ré um aparelho do tipo marca-passo, que foi implantado em seu namorado Paulo, em caráter de urgência, mediante a emissão de um cheque no valor de R$ 10.000,00. O aparelho em questão é comumente vendido no mercado por R$ 4.000,00. Nessa situação hipotética,
- AMaria teve sua vontade viciada, pois agiu fundada no temor de dano iminente e considerável a Paulo.
- BMaria, por inexperiência, se obrigou ao pagamento de valor desproporcional ao praticado no mercado no ato de celebração do negócio jurídico.
- Cpara que o pedido seja julgado procedente, deve ficar demonstrado por Maria o dolo de aproveitamento da fornecedora do material, ou seja, a vilania do outro contratante.
- DMaria não tem legitimidade para propor a demanda, já que Paulo não é seu marido nem com ela convive em regime de união estável.
- Esegundo a legislação de regência, a hipótese é de nulidade do negócio jurídico, e o juiz deve reconhecer de ofício o vício de consentimento mediante a prolação de sentença declaratória.
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Comentário de cada alternativa
"Fundado temor de dano iminente e considerável" é a linguagem da coação (art. 151, CC), que pressupõe ameaça feita por alguém. Aqui não houve ameaça da vendedora: Maria agiu por necessidade de salvar terceiro, o que caracteriza estado de perigo (art. 156, CC).
Pegadinha: Usa a fórmula da coação para um caso de estado de perigo.A lesão (art. 157, CC) exige premente necessidade ou inexperiência. Maria é médica cardiologista, não inexperiente quanto a marca-passos; o vício decorre da necessidade de salvar Paulo de grave dano, conhecida pela outra parte (estado de perigo, art. 156).
Pegadinha: Atribui inexperiência a quem é especialista no objeto do negócio.Correta. No estado de perigo (art. 156, CC), além da obrigação excessivamente onerosa assumida para salvar alguém de grave dano, exige-se que o dano seja conhecido pela outra parte, ou seja, o dolo de aproveitamento. Como Paulo não é familiar, o juiz decidirá conforme as circunstâncias (parágrafo único), mas o requisito subjetivo continua exigido.
Maria é a contratante e tem legitimidade para pedir a anulação do negócio que celebrou. O art. 156, parágrafo único, do CC admite o estado de perigo mesmo quando a pessoa a ser salva não é da família, cabendo ao juiz avaliar as circunstâncias.
Pegadinha: Exige vínculo familiar que o parágrafo único do art. 156 dispensa.O estado de perigo torna o negócio anulável (art. 171, II, CC), e não nulo. A anulabilidade não pode ser reconhecida de ofício e depende de ação do interessado (art. 177, CC), com sentença de natureza desconstitutiva.
Pegadinha: Troca anulabilidade por nulidade e admite reconhecimento de ofício.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores
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