Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 78 — Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE

Direito AdministrativoCEBRASPE2015Magistratura federal
Questão desatualizada — O gabarito A dependia da Lei 8.666/93, em que a homologação precedia a adjudicação (art. 43, VI), ao passo que na Lei 10.520/02, do pregão, a adjudicação vinha antes (art. 4º, XXI e XXII). A Lei 14.133/2021 revogou ambas e passou a prever adjudicação e depois homologação para todas as modalidades (art. 71, IV), de modo que o "ao contrário das demais modalidades" perdeu o sentido. As demais alternativas continuam erradas: licitação deserta é dispensa (art. 75, III), o SRP é procedimento auxiliar

Com referência a licitação, sistema de registro de preços, contratos administrativos e pregão, assinale a opção correta.

  1. ANo pregão, ao contrário das demais modalidades de licitação, a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor antecede à homologação do procedimento.
  2. BA licitação frustrada, assim considerada aquela à qual não acudirem interessados à licitação anterior e que não possa ser repetida sem prejuízo para a administração, caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação.
  3. CO sistema de registro de preços pode ser definido como uma modalidade de licitação por meio da qual a administração pública seleciona a melhor proposta para celebração de contratos específicos a mais de um órgão ou entidade.
  4. DEntre os casos de dispensa de licitação está a contratação, por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que integram a administração pública, de bens ou serviços oriundos de entidade que integre a administração pública, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
  5. EOs contratos administrativos possuem prazo determinado, devendo sua duração ficar sempre adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações II — Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares

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