Questão comentada · Direito Financeiro

Questão 57 — AGU 2015 · CEBRASPE

Direito FinanceiroCEBRASPE2015Advocacia pública

O RGF é publicado bimestralmente e serve para divulgar, por demonstrativo, o resultado primário conseguido pela administração financeira.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. O RGF é emitido ao final de cada quadrimestre (art. 54 da LRF), ou semestralmente para municípios pequenos que optem por isso (art. 63), e não bimestralmente. Além disso, o demonstrativo do resultado primário integra o RREO (art. 53, III, da LRF). O item troca as características dos dois relatórios.

arts. 53, III, 54 e 63, LC 101/2000

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