Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 63 — AGU 2015 · CEBRASPE
Em regra, todos os empenhos podem ser anulados, excepcionando-se dessa regra apenas o empenho feito em caráter global.
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Comentário
Errado. Qualquer modalidade de empenho (ordinário, por estimativa ou global) pode ser anulada, total ou parcialmente, quando o valor empenhado exceder o montante da despesa, o serviço não for prestado ou a obra não for executada, revertendo a importância à dotação. Não existe a exceção do empenho global criada pelo item.
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