Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 118 — PF 2018 · CEBRASPE
Considere que, ao final de 2017, um municipio brasileiro tenha apresentado as informacoes precedentes (receitas arrecadadas: IPTU R$ 14.000 mil; cota-parte no fundo de participacao dos municipios R$ 5.000 mil; taxas R$ 2.000 mil; alugueis R$ 2.000 mil; tarifas e precos publicos R$ 1.000 mil; vendas de bens imoveis R$ 1.000 mil; despesas empenhadas: pessoal R$ 15.000 mil; despesas de custeio R$ 3.000 mil; juros e encargos da divida R$ 1.000 mil; obras publicas R$ 3.000 mil; amortizacao da divida R$ 3.000 mil), relativas a execucao orcamentaria e financeira naquele exercicio financeiro. Com referencia a essas informacoes, julgue os itens que se seguem. O total de receitas originarias foi de R$ 8.000.000.
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Comentário
Errado. Receitas originárias são as obtidas pela exploração do próprio patrimônio ou de atividades do Estado em regime de direito privado: aluguéis (R$ 2.000 mil), tarifas e preços públicos (R$ 1.000 mil) e alienação de bens imóveis (R$ 1.000 mil), que totalizam R$ 4.000 mil, ou R$ 4.000.000. O IPTU e as taxas são receitas derivadas (tributárias), e a cota-parte do FPM é transferência intergovernamental de receita derivada da União, não entrando na soma. O valor de R$ 8.000.000 está incorreto.
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