Questão comentada · Direito Financeiro

Questão 117 — PF 2018 · CEBRASPE

Direito FinanceiroCEBRASPE2018Delegado

Considere que, ao final de 2017, um municipio brasileiro tenha apresentado as informacoes precedentes (receitas arrecadadas: IPTU R$ 14.000 mil; cota-parte no fundo de participacao dos municipios R$ 5.000 mil; taxas R$ 2.000 mil; alugueis R$ 2.000 mil; tarifas e precos publicos R$ 1.000 mil; vendas de bens imoveis R$ 1.000 mil; despesas empenhadas: pessoal R$ 15.000 mil; despesas de custeio R$ 3.000 mil; juros e encargos da divida R$ 1.000 mil; obras publicas R$ 3.000 mil; amortizacao da divida R$ 3.000 mil), relativas a execucao orcamentaria e financeira naquele exercicio financeiro. Com referencia a essas informacoes, julgue os itens que se seguem. O total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Certo

Comentário

Certo. Pelo art. 12 da Lei 4.320/1964, são despesas de capital os investimentos (as obras públicas, R$ 3.000 mil), as inversões financeiras e as transferências de capital, incluída a amortização da dívida (R$ 3.000 mil), o que soma R$ 6.000 mil, ou R$ 6.000.000. Pessoal, custeio e juros e encargos da dívida são despesas correntes, não entrando no cálculo.

art. 12, caput e §§1º, 4º e 6º, Lei 4.320/1964

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