Questão comentada · Direito Financeiro

Questão 47 — MPF 30º CPR 2022 · MPF

Direito FinanceiroMPF2022Ministério Público

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

  1. A( ) São exemplos de receitas originárias, as multas, os preços públicos e as compensações financeiras.
  2. B( ) São exemplos de receitas derivadas, os ingressos tributários, os parafiscais e os patrimoniais.
  3. C( ) São exemplos de receitas correntes, as tributárias, de contribuição e as patrimoniais.
  4. D( ) São receitas de capital as operações de créditos, a alienação de bens e as de serviço.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: as multas são receitas derivadas, porque o Estado as obtém pelo seu poder de império sobre o patrimônio do particular. Receitas originárias vêm da exploração do próprio patrimônio estatal, como os preços públicos.

Pegadinha: Inclui as multas, que são receitas derivadas, entre as originárias.
Classificação doutrinária das receitas públicas (originárias e derivadas)
B
Errada

Errada: as receitas patrimoniais decorrem da exploração do patrimônio do próprio Estado e por isso são originárias, e não derivadas.

Pegadinha: Inclui as receitas patrimoniais, que são originárias, entre as derivadas.
Classificação doutrinária das receitas públicas
C
Correta

Correta: o art. 11, §1º, da Lei 4.320/64 classifica como receitas correntes, entre outras, a tributária, a de contribuições e a patrimonial.

art. 11, §1º, Lei 4.320/1964
D
Errada

Errada: operações de crédito e alienação de bens são receitas de capital (art. 11, §2º, Lei 4.320/64), mas a receita de serviços é receita corrente (art. 11, §1º).

Pegadinha: Mistura a receita de serviços, que é corrente, com receitas de capital.
art. 11, §§1º e 2º, Lei 4.320/1964

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Receita Pública, Receita Corrente Líquida, Renúncia de Receita e Regime Fiscal

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.