Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 69 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:
- Ao econômico e o programático.
- Bo programático e o instrumental.
- Co instrumental e o funcional.
- Do econômico e o da existência de vinculações.
- Eo funcional e o da existência de vinculações.
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Comentário de cada alternativa
A classificação programática (por programas) é critério da despesa, não da receita.
Pegadinha: Mistura classificação da receita com classificação da despesa.A classificação programática pertence à despesa, e não existe classificação "instrumental" da receita pública.
A classificação funcional (por funções e subfunções) é da despesa, e não há critério "instrumental" para a receita.
A receita é classificada por categoria econômica (receitas correntes e de capital, art. 11 da Lei 4.320/1964) e pela fonte/destinação de recursos, que identifica se a receita está vinculada a determinada finalidade. Por isso o critério econômico e o da existência de vinculações orientam a previsão da receita.
Embora a existência de vinculações seja critério da receita, a classificação funcional é própria da despesa.
Pegadinha: Acerta metade (vinculações) e erra a outra (funcional, que é da despesa).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Receita Pública, Receita Corrente Líquida, Renúncia de Receita e Regime Fiscal
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