Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 96 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de
- Acrédito adicional, destinando-se ao reforço de uma dotação orçamentária.
- Bcrédito suplementar, destinando-se ao reforço de uma dotação orçamentária.
- Ccrédito suplementar, destinando-se a despesas urgentes e imprevistas.
- Dcrédito adicional, destinando-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- Ecrédito extraordinário, destinando-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
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Comentário de cada alternativa
O crédito especial é, de fato, crédito adicional, mas o reforço de dotação orçamentária é a finalidade do crédito SUPLEMENTAR (art. 41, I, Lei 4.320/1964).
Pegadinha: Acerta o gênero e erra a finalidade.Crédito especial não é espécie de crédito suplementar; ambos são espécies de créditos adicionais, e o reforço de dotação é próprio do suplementar (art. 41, I, Lei 4.320/1964).
Despesas urgentes e imprevistas (guerra, comoção intestina, calamidade pública) são atendidas por crédito EXTRAORDINÁRIO (art. 41, III, Lei 4.320/1964; art. 167, §3º, CF).
Correta: os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, sendo especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (art. 41, II, Lei 4.320/1964).
O crédito especial não é espécie de crédito extraordinário; ambos são espécies de créditos adicionais (art. 41, Lei 4.320/1964).
Pegadinha: Acerta a finalidade e erra o gênero.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA), Processo Legislativo Orçamentário e Créditos Adicionais
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