Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 49 — PGE-AM 2022 · FCC
Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de contabilidade e finanças públicas, as receitas derivadas são aquelas decorrentes de
- Aemissão de títulos da dívida pública.
- Broyalties pela exploração de petróleo e gás natural.
- Carrecadação de impostos, taxas e contribuições.
- Dalienação de ativos de titularidade do ente.
- Eoperações de crédito.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A emissão de títulos da dívida pública é operação de crédito, ou seja, um ingresso que gera dívida. Não é receita derivada.
Errada. Os royalties decorrem da exploração do patrimônio público (art. 20, §1º, CF). São receitas originárias, obtidas pelo uso de bens públicos, e não por imposição coercitiva.
Pegadinha: Royalties parecem compulsórios, mas derivam da exploração de bem público.Correta. Receitas derivadas são as que o Estado obtém de forma coercitiva, pelo seu poder de império sobre o patrimônio do particular. O exemplo típico são os tributos: impostos, taxas e contribuições, além das multas.
Errada. A alienação de ativos é receita de capital ligada à exploração do próprio patrimônio. É receita originária, e não derivada.
Errada. Operações de crédito são receitas de capital que geram endividamento (art. 11, §2º, Lei 4.320/1964). Não decorrem do poder de império.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Receita Pública, Receita Corrente Líquida, Renúncia de Receita e Regime Fiscal
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