Questões comentadas por matéria
Direito Constitucional
1.475 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 10 de 15.
- MPM 2021 · MPM · Questão 67CONSIDERANDO AS ASSERTIVAS MARQUE SOMENTE A ALTERNATIVA CORRETA. I – Segundo a Constituição de República Federativa de 1988, todos os projetos legislativos dependem da…
- MPM 2021 · MPM · Questão 68ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- MPM 2021 · MPM · Questão 70ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado para prestar informações sobre qualquer assunto de sua…
- MPM 2021 · MPM · Questão 72CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- MPM 2021 · MPM · Questão 74É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL LEGISLAR SOBRE:
- MPM 2021 · MPM · Questão 75COMPETE AO CONSELHO DA REPÚBLICA:
- MPM 2021 · MPM · Questão 80EM RELAÇÃO ÀS REGIÕES METROPOLITANAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- MPM 2021 · MPM · Questão 82QUANTO À NACIONALIDADE BRASILEIRA, É ERRADO AFIRMAR:
- MPM 2021 · MPM · Questão 83O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PODE SER CONCEITUADO COMO UM ELEMENTO DA CONSTITUIÇÃO COM CARÁTER:
- OAB XXXIII · Questão 11Ao apreciar as contas anuais do chefe do Poder Executivo do Município Y, o Tribunal de Contas emitiu parecer técnico contrário à sua aprovação, por entender que diversos…
- OAB XXXIII · Questão 12A Lei Y do Estado Beta obriga pessoas físicas ou jurídicas, independentemente da atividade que exerçam, a oferecer estacionamento ao público, a cercar o respectivo local…
- OAB XXXIII · Questão 13No Município X, foi editada lei proibindo a queima da palha de cana-de-açúcar e o uso do fogo em atividades agrícolas. Tal diploma legal foi, então, impugnado pelo…
- OAB XXXIII · Questão 14A União, com o objetivo de recrudescer o combate aos crimes contra o patrimônio, insere, por meio da Lei Ordinária federal X, um novo artigo no Título II da Parte…
- OAB XXXIII · Questão 15O Município Alfa, situado no Estado Beta, negou-se a apresentar contas anuais de numerosos exercícios ao Tribunal de Contas do referido Estado. Convencido de não se…
- OAB XXXIII · Questão 16O parlamentar José, em apresentação na Câmara dos Deputados, afirmou que os direitos à informação e à liberdade jornalística possuem normatividade absoluta e, por esta…
- OAB XXXIII · Questão 17João, considerado suspeito de ter comercializado drogas ilícitas em festa realizada há duas semanas em badalada praia do Município Delta, após investigação policial,…
- OAB XXXIII · Questão 19Você, como advogada(o) atuante na defesa dos Direitos Humanos, foi convidada(o) para participar de um programa de debate na rádio local sobre a questão da pena de morte.…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 18No que se refere à classificação das constituições, assinale a alternativa correta.
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 19Ao conceber a constituição como a soma de fatores reais do poder que regem a nação, ou seja, um produto dos pleitos das forças sociais de determinada época, está se…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 20Segundo a doutrina, o Neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 21O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeito do poder…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 22Analise a seguinte situação hipotética: Maria, casada, mãe de dois filhos, teve a terceira gestação aos quarenta e quatro anos. Quando estava na 13ª semana da gestação,…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 23João, hipoteticamente, foi eleito presidente do Brasil e tomou posse em 01/01/2021. Ao assumir seu mandato, João estava muito ansioso por dar início ao seu governo,…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 24Hipoteticamente, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) perante o STF, pretendendo…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 25Segundo o artigo 136 da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 16O poder constituinte e o poder de reforma constitucional são dois dos temas mais relevantes do Direito Constitucional. A respeito do assunto, assinale a alternativa…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 17A respeito do processo legislativo, e levando em consideração as disposições da Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 18A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a sua compreensão contemporânea, é correto afirmar:
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 19A respeito dos direitos fundamentais sociais e da proteção conferida a eles na Ordem Social da Constituição, assinale a alternativa correta.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 20A Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos entes da federação responsabilidades e prerrogativas para o bom exercício dos mandatos dos seus membros. Sobre o…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 21A proteção e promoção dos direitos fundamentais pode ocorrer por diversos meios, tais como a criação de instituição e a garantia de meios processuais para sua tutela.…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 22Assinale a alternativa correta a respeito da teoria da Constituição e de suas classificações.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 23Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Executivo.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 25A partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a respeito das competências dos entes da federação, dos seus poderes e órgãos em matéria de…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 26Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 27O regime constitucional de repartição de competências é estruturante da federação brasileira. Assinale a alternativa correta a respeito da repartição de competências…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 28A respeito do exercício das competências legislativas pelos entes da federação, a partir do texto constitucional e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, é…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 29A respeito da defesa dos estados, das instituições democráticas e da organização da segurança pública, assinale a alternativa correta.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 30Sobre a classificação das constituições e das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 37São dois princípios que regem as relações internacionais do Brasil, de acordo com a Constituição Federal brasileira (1988):
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 16Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue. A Constituição…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 17Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue. Quanto ao objeto das…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 18Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue. Sob a ótica da…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 20Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 21Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 22Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 23Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 24Com base no disposto na Constituição de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima.
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 25Com base no disposto na Constituição de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 26Com base no disposto na Constituição de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 27Com base no disposto na Constituição de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria e assessoramento…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 28A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 29A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Para o efeito do conhecimento da reclamação…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 30A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 1“Sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 2Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 3Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 4Arranjo institucional de repartição vertical de competências, o federalismo tem por objetivo evitar a concentração excessiva de poderes, embora não haja um modelo único…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 5Com relação ao regramento constitucional atinente à remuneração de servidores públicos, assinale a opção correta.
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 6A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF) ajuizou ADI no STF contra lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que aumentou a alíquota do…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 10Com relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale opção correta.
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 1Proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás, subscrita por um por cento do eleitorado do Estado em vinte Municípios, com vistas a estabelecer condições…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 2A partir de apontamentos efetuados por órgãos de controle interno e externo, com a constatação de falhas reiteradas na gestão de pessoal, estrutura e materiais…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 3Projeto de lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, instituindo a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos de ensino da rede…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 4Tendo tomado conhecimento do trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de ação direta de inconstitucionalidade, declarando…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 5A Constituição do Estado de Goiás contempla, como mecanismo inerente à repartição funcional do exercício do poder, em conformidade com a disciplina da matéria na…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 6Em meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito de certa Administração estadual, foi efetuado um levantamento acerca dos…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 7Após a criação de Município resultante do desmembramento de distritos originalmente pertencentes a outro Município, agora daquele vizinho, verifica-se que o processo se…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 8Policiais militares e bombeiros militares do Estado de Goiás procuraram a associação que congrega membros da classe e atua em defesa de seus interesses, no âmbito…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 9Considere as seguintes situações à luz da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual nº 58, de 2006): I. a desistência de recurso…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 10Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constituição estadual que estabelecesse, para fins de decretação de…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 11Considere as seguintes situações: I. crime de feminicídio praticado por foragido do sistema prisional do Estado, dois meses após a fuga, ocorrida durante cumprimento de…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 12Deputado Estadual apresentou emenda a projeto de lei que dispõe sobre os contribuintes e as alíquotas das custas judiciais, de iniciativa do Tribunal de Justiça do…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 13Considerando o quanto estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que, a par das hipóteses previstas em…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 14Considere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$ 35.000,00 (trinta e…
- PGE-GO 2021 · FCC · Questão 15Tendo obtido judicialmente o direito à progressão do regime de cumprimento de pena a que está submetido, de fechado para semiaberto, pelo preenchimento das condições…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 1A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 2No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria constituição…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 3Determinada Secretaria Municipal de Educação negou a Maria, João e Messias acesso a informação sobre gasto realizado em determinada escola pública municipal. Os três…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 4A Constituição Federal garante expressamente aos servidores públicos ocupantes de cargo público o direito social a(o)
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 5Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos. I Direito político passivo corresponde ao…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 6Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens. I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 7O estado poderá intervir em seus municípios quando
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 8A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 9João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo estado, foi eleito…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 10Josué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência originária do respectivo…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 11Com base na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que se refere às funções essenciais à justiça.
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 13A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 14O prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo municipal projeto de lei que reduzia o salário dos servidores públicos em cinquenta por cento até…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 15No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 16No que se refere às normas constitucionais sobre política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, assinale a opção correta.
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 17Considerando o entendimento sumulado do STF sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 18Em relação aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta, de acordo…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 19À luz das normas constitucionais a respeito do orçamento público, da ordem econômica e financeira e dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 20A respeito da ordem social, assinale a opção correta.
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 10Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 34Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes. II Uma vez…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 35Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 36Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 37Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência,…