Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 10 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Josué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência originária do respectivo tribunal, que proferiu acórdão denegando a segurança. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Constituição Federal, cabe
- Arecurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça.
- Brecurso ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça.
- Crecurso especial perante o Supremo Tribunal Federal.
- Dmandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.
- Emandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça.
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Comentário de cada alternativa
Contra acórdão denegatório de MS julgado em única instância por TJ cabe recurso ordinário, não especial (art. 105, II, "b", CF).
Compete ao STJ julgar em recurso ordinário os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais de justiça quando denegatória a decisão (art. 105, II, "b", CF).
Recurso especial é julgado pelo STJ, não pelo STF; e a hipótese é de recurso ordinário ao STJ (art. 105, II, "b", CF).
Pegadinha: Atribui o recurso especial ao STF.O STF não tem competência para MS contra acórdão de TJ (art. 102, I, "d", CF), e o MS não substitui o recurso cabível.
Não cabe novo mandado de segurança contra decisão judicial recorrível; a CF prevê especificamente o recurso ordinário ao STJ (art. 105, II, "b").
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Remédios Constitucionais
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