Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 20 — PC-PA 2021 · AOCP
Segundo a doutrina, o Neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para implantação de um Estado Democrático Social de Direito. São características do Neoconstitucionalismo, EXCETO
- Aencolhimento da justiça distributiva.
- Bpositivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais.
- Cinovações hermenêuticas.
- Ddensificação da força normativa do Estado.
- Eonipresença dos princípios e das regras.
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Comentário de cada alternativa
É a exceção pedida. O neoconstitucionalismo busca concretizar as prestações materiais prometidas à sociedade e implantar um Estado Democrático Social de Direito, o que supõe o desenvolvimento da justiça distributiva, e não o seu encolhimento. A lista de características cobrada pela banca, difundida na doutrina de concursos (Pedro Lenza, com apoio em Walber de Moura Agra), fala justamente em desenvolvimento da justiça distributiva. A alternativa inverte o sentido desse traço.
A positivação e a concretização de um catálogo de direitos fundamentais é característica central do neoconstitucionalismo, que não se contenta com a previsão formal dos direitos e busca a sua efetividade. Por ser traço verdadeiro do movimento, não é a exceção pedida.
Pegadinha: O enunciado pede a exceção: a alternativa traz característica verdadeira e por isso não é a resposta.As inovações hermenêuticas integram o neoconstitucionalismo, que desenvolve uma nova interpretação constitucional, com ponderação de princípios, argumentação jurídica e técnicas como a interpretação conforme a Constituição. É característica verdadeira, logo não é a exceção.
Pegadinha: O enunciado pede a exceção: a alternativa traz característica verdadeira e por isso não é a resposta.A banca reproduziu a lista doutrinária que inclui a "densificação da força normativa do Estado" entre as características do neoconstitucionalismo, por isso o item não é a exceção. A ideia mais conhecida na doutrina é a da força normativa da Constituição, mas a redação da alternativa segue a fonte adotada na prova.
Pegadinha: A expressão "do Estado", em vez de "da Constituição", pode parecer erro, mas é a redação da lista doutrinária cobrada.A onipresença dos princípios e das regras consta da lista doutrinária de características do neoconstitucionalismo, marcado pelo reconhecimento da normatividade dos princípios e pela irradiação das normas constitucionais por todo o ordenamento. É traço verdadeiro, portanto não é a exceção.
Pegadinha: O enunciado pede a exceção: a alternativa traz característica verdadeira e por isso não é a resposta.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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