Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 19 — PC-PA 2021 · AOCP

Direito ConstitucionalAOCP2021Delegado

Ao conceber a constituição como a soma de fatores reais do poder que regem a nação, ou seja, um produto dos pleitos das forças sociais de determinada época, está se tratando da ideia de constituição concebida por

  1. ACarl Schmitt.
  2. BJosé Afonso da Silva.
  3. CHans Kelsen.
  4. DFerdinand Lassalle.
  5. EPeter Häberle.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Carl Schmitt é o autor da concepção política (decisionista): a constituição é a decisão política fundamental do titular do poder constituinte, distinta das meras leis constitucionais. A ideia de soma dos fatores reais de poder não é dele.

Pegadinha: Confundir o sentido político (Schmitt) com o sentido sociológico (Lassalle).
Carl Schmitt, Teoria da Constituição (sentido político, decisão política fundamental)
B
Errada

José Afonso da Silva é constitucionalista brasileiro conhecido, entre outros pontos, pela classificação das normas constitucionais quanto à eficácia (plena, contida e limitada). A concepção de constituição como soma dos fatores reais de poder não é de sua autoria.

Pegadinha: Nome familiar da doutrina brasileira usado como distrator.
José Afonso da Silva, Aplicabilidade das Normas Constitucionais
C
Errada

Hans Kelsen defende a concepção jurídica: a constituição é norma pura, puro dever-ser, fundamento de validade do ordenamento, sem recorrer a elementos sociológicos ou políticos. É justamente o oposto de vê-la como produto das forças sociais.

Pegadinha: Confundir o sentido jurídico (Kelsen) com o sentido sociológico (Lassalle).
Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito (sentido jurídico de constituição)
D
Correta

Ferdinand Lassalle formulou a concepção sociológica de constituição: a constituição real e efetiva de um país é a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. A constituição escrita, se não corresponder a esses fatores, não passa de uma "folha de papel". O enunciado reproduz exatamente essa ideia, exposta na obra conhecida no Brasil como "A Essência da Constituição" (ou "O que é uma Constituição?").

Ferdinand Lassalle, A Essência da Constituição (sentido sociológico, fatores reais de poder)
E
Errada

Peter Häberle é associado à tese da sociedade aberta dos intérpretes da constituição, segundo a qual a interpretação constitucional não é monopólio dos órgãos estatais, e à ideia de constituição como produto cultural. Não é o autor da concepção dos fatores reais de poder.

Pegadinha: Associar a referência a forças sociais à sociedade aberta dos intérpretes de Häberle.
Peter Häberle, Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição

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