Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 18 — PC-PA 2021 · AOCP
No que se refere à classificação das constituições, assinale a alternativa correta.
- AQuanto ao conteúdo, as constituições podem ser classificadas como constituição garantia ou constituição dirigente.
- BA constituição classificada como substancial ou material, segundo a doutrina, está mais relacionada ao universo do “ser” que do “dever ser”.
- CA constituição garantia, que também é chamada de programática ou social, disciplina o mínimo possível de matérias.
- DO Brasil é regido por uma Constituição classificada pela doutrina, quanto ao conteúdo, como constituição garantia.
- EO Brasil é regido por uma Constituição classificada pela doutrina, quanto à função, ou finalidade, como constituição formal.
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Comentário de cada alternativa
Quanto ao conteúdo, a doutrina classifica as constituições em materiais (substanciais) e formais. A distinção entre constituição garantia e constituição dirigente pertence ao critério da finalidade ou função.
Pegadinha: Troca o critério: garantia/dirigente é classificação quanto à finalidade, não quanto ao conteúdo.Foi a resposta adotada pela banca. Constituição material ou substancial é identificada pelo conteúdo das normas, isto é, por aquilo que efetivamente constitui o Estado: estrutura, organização do poder e direitos fundamentais, estejam ou não em documento escrito. Por se ligar ao modo de ser real do Estado, parte da doutrina a aproxima do plano do "ser", ao passo que a constituição formal, definida pela forma e pela supremacia do texto solene, fica mais associada ao "dever ser". As demais alternativas trazem erros evidentes de critério de classificação.
A constituição garantia, também chamada de negativa ou liberal, de fato tende a ser enxuta, limitando o poder e assegurando liberdades. Porém, programática ou social é denominação ligada à constituição dirigente, que fixa metas e programas para o Estado.
Pegadinha: Atribui à constituição garantia os nomes que pertencem à constituição dirigente.Quanto ao conteúdo, a CF/88 é classificada como formal, pois é norma constitucional tudo o que consta do texto, independentemente da matéria. Garantia não é categoria desse critério e, quanto à finalidade, a CF/88 é tida como dirigente.
Pegadinha: Usa categoria do critério da finalidade (garantia) como se fosse classificação quanto ao conteúdo.Quanto à função ou finalidade, a CF/88 é classificada como dirigente, porque estabelece objetivos e programas de atuação estatal, como os do art. 3º. Formal é classificação quanto ao conteúdo, não quanto à finalidade.
Pegadinha: Usa categoria do critério do conteúdo (formal) como se fosse classificação quanto à finalidade.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constituição — Conceito, Concepções, Classificação e Elementos
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