Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 21 — PC-PA 2021 · AOCP
O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
- AO poder constituinte originário é soberano e está acima da vontade popular.
- BO poder constituinte originário encontra-se no texto da própria Constituição que ele irá alterar.
- CAo contrário do poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado e autônomo.
- DA teoria do poder constituinte não está relacionada à legitimidade do poder, à soberania nacional e à soberania popular de um Estado.
- EAinda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado.
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Comentário de cada alternativa
O poder constituinte originário não se coloca acima da vontade popular: o povo é o seu titular e é dessa vontade que ele retira a legitimidade. A CF declara que todo o poder emana do povo. Ser inicial, ilimitado juridicamente e incondicionado não significa estar acima do titular do poder.
Pegadinha: Usa um atributo verdadeiro (soberania do poder originário) para concluir, indevidamente, que ele se sobrepõe ao povo, seu titular.O poder originário é inicial: antecede a Constituição e a cria, não estando previsto no texto dela nem servindo para alterá-la. Quem está disciplinado na própria Constituição e se destina a modificá-la é o poder derivado reformador, como ocorre com as emendas constitucionais.
Pegadinha: Atribui ao poder originário a descrição típica do poder derivado reformador.A alternativa inverte as características. Ilimitado juridicamente e autônomo é o poder originário. O derivado é subordinado, condicionado e limitado pela Constituição, que lhe impõe limites formais, circunstanciais e materiais, como as cláusulas pétreas.
Pegadinha: Troca os atributos do poder originário pelos do derivado.A teoria do poder constituinte nasceu justamente para explicar a legitimidade do poder. Na formulação clássica de Sieyès, a titularidade é da nação (soberania nacional); na concepção hoje predominante, é do povo (soberania popular). Negar essa relação contraria a essência da teoria.
Pegadinha: A negação absoluta ("não está relacionada") torna falsa uma ligação que é o próprio núcleo da teoria.O poder constituinte originário é um poder de fato, de natureza política, e não jurídica. Por isso, sempre que uma nova Constituição é posta e rompe com a ordem anterior, houve manifestação desse poder, ainda que por usurpação, como nas Constituições outorgadas após golpe. A legitimidade diz respeito à correspondência com a vontade do titular (o povo) e serve para qualificar o exercício como legítimo ou ilegítimo. Não afasta, porém, o fato de que uma nova ordem constitucional foi criada e passa a valer.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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