Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 2 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria constituição estadual e na Constituição Federal, está-se diante do poder constituinte
- Aoriginário.
- Bderivado difuso.
- Cderivado reformador.
- Dderivado decorrente instituidor.
- Ederivado decorrente de revisão estadual.
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Comentário de cada alternativa
O poder originário cria uma nova ordem constitucional, sendo inicial e ilimitado juridicamente; o estado-membro que reforma sua Constituição atua dentro de limites impostos pela CF, logo exerce poder derivado.
O poder constituinte difuso é o que se manifesta pela mutação constitucional, alterando o sentido da norma sem mudança formal do texto; no caso houve alteração formal da Constituição estadual.
O poder derivado reformador é o que altera a Constituição Federal por emendas (art. 60 da CF); a modificação da Constituição estadual é manifestação do poder decorrente.
Pegadinha: Troca o reformador (federal) pelo decorrente (estadual).O decorrente instituidor (ou inicial) é o que elabora a Constituição estadual originalmente (art. 25 da CF e art. 11 do ADCT); reformar a Constituição já existente é o decorrente de revisão (reformador) estadual.
Pegadinha: Confunde a elaboração da Constituição estadual com a sua posterior reforma.A alteração da Constituição estadual, respeitados os limites da própria Carta estadual e da CF, é exercício do poder constituinte derivado decorrente de revisão (ou reformador) estadual, que pressupõe uma Constituição estadual já instituída.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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