Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 1 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo diploma de forma harmônica e buscando-se evitar contradições entre suas normas. No campo da interpretação da Constituição, o parâmetro hermenêutico disposto acima caracteriza a aplicação do princípio hermenêutico
- Ada unidade.
- Bdo efeito integrador.
- Cda força normativa.
- Dda máxima efetividade.
- Eda razoabilidade.
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Comentário de cada alternativa
O princípio da unidade impõe interpretar a Constituição como um sistema harmônico, afastando a análise isolada de dispositivos e buscando conciliar normas aparentemente conflitantes — exatamente o parâmetro descrito no enunciado.
O efeito integrador (eficácia integradora) orienta a dar primazia às soluções que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política, e não a leitura sistemática do texto para evitar contradições.
Pegadinha: Nome parecido ("integrador" x "unidade") usado como distrator.A força normativa (Hesse) manda privilegiar as soluções que conferem maior eficácia e permanência às normas constitucionais, não trata da harmonização interna entre dispositivos.
A máxima efetividade determina atribuir à norma constitucional, sobretudo aos direitos fundamentais, o sentido que lhe dê maior eficácia; não é o critério de interpretação global e sem contradições.
A razoabilidade é parâmetro de controle da adequação e da justa medida de atos estatais, não um cânone sobre a leitura sistemática do texto constitucional.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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