Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 20 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
A respeito da ordem social, assinale a opção correta.
- AO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
- BO ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- CÉ assegurado o atendimento educacional às pessoas com deficiência, preferencialmente em instituições especializadas.
- DConstituem o patrimônio cultural brasileiro as criações científicas, artísticas, mas não as tecnológicas.
- EAs terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas destinam-se a sua propriedade definitiva.
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Comentário de cada alternativa
Reproduz o art. 208, §2º, da CF: o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
O ensino religioso é de matrícula facultativa, embora constitua disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental (art. 210, §1º, CF).
Pegadinha: Troca "facultativa" por "obrigatória".O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência é assegurado preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III, CF), e não em instituições especializadas.
Pegadinha: Troca "rede regular de ensino" por "instituições especializadas".O art. 216, III, da CF inclui no patrimônio cultural brasileiro as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
Pegadinha: Exclui indevidamente as criações tecnológicas.As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União (art. 20, XI, CF) e se destinam à sua posse permanente, com usufruto exclusivo (art. 231, §2º), e não à propriedade definitiva.
Pegadinha: Troca "posse permanente" por "propriedade definitiva".Resolva esta e milhares de outras questões
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